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11 DE MARçO DE 2026
STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação...

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11 DE MARçO DE 2026
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do processo de escolha de interinos

Para aferir a contiguidade de comarcas, os tribunais devem observar os limites territoriais definidos em lei. O...

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11 DE MARçO DE 2026
Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado    O Projeto de Lei 2111/25, do...

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11 DE MARçO DE 2026
Artigo – Penhora de frutos e rendimentos e o Registro de Imóveis – Pequenas digressões registrais – Por Ademar Fioranelli e Sérgio Jacomino

O tema da penhora do usufruto havia se tornado recorrente no direito registral imobiliário. Ademar Fioranelli,...

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11 DE MARçO DE 2026
STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório

Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53.  A 1ª turma do STJ...