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27 DE OUTUBRO DE 2023
Correio Braziliense – Brasileiros trans no exterior poderão retificar nome em consulados e embaixadas

A medida vale também para os estrangeiros naturalizados que vivem no Brasil.

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27 DE OUTUBRO DE 2023
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

A questão foi cadastrada como Tema 1.200.

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27 DE OUTUBRO DE 2023
Casamento Coletivo: 22ª edição sela a união de 15 casais

Após a abertura do Desembargador Giorgis, o evento foi conduzido pelo Juiz de Paz Raul Dias.

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27 DE OUTUBRO DE 2023
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de...

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27 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas

A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).