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03 DE MAIO DE 2022
Informativo de Jurisprudência: o fato gerador de ITBI é o registro no ofício competente da transmissão da propriedade do imóvel

ITBI é o registro no ofício competente da transmissão da propriedade do imóvel

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03 DE MAIO DE 2022
Artigo: A nova Resolução 452 – 22 do Conselho Nacional de Justiça e a busca de informações bancárias de pessoa falecida pelo inventariante

Presidente da Comissão de Direito das Sucessões e Planejamento Sucessório do IBDFAM-DF, advogado Cristian Fetter...

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03 DE MAIO DE 2022
Artigo: O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana (parte 2)

Artigo fala sobre o direito de adequação do nome para pessoas transexuais e não-binárias

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03 DE MAIO DE 2022
Artigo: O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana (parte 1)

Artigo fala sobre o direto de adequação do nome para pessoas transexuais e não-binárias

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03 DE MAIO DE 2022
Publicada nova Edição do Boletim Eletrônico de Ementas

Publicada a edição nº 267 do Boletim Eletrônico de Ementas (BEE) do TJRS