NOTÍCIAS
20 DE JUNHO DE 2022
Portaria prorroga prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que busca o aprimoramento dos serviços de registro de imóveis
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, a partir de 5 de junho de 2022, o prazo para a conclusão das atividades e apresentação do relatório pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 46, de 4 de junho de 2021, para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020, visando ao aprimoramento dos serviços de registro de imóveis.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2022
Congresso Nacional de Registro Civil recebe trabalhos científicos até 11 de setembro
Em sua 28ª edição, evento nacional realizado pela Arpen-Brasil promoverá concurso acadêmico voltado a...
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2022
Artigo: PL 1262/21 e PL 815/22 – Novas propostas legislativas sobre recuperação judicial e extrajudicial e falência
A proposta detalha os ritos da reorganização extrajudicial, mais simples e realizada direto com os credores, e...
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2022
Artigo: Busca de bens do devedor
Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções.
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias
A dissolução de sociedades de propósito específico encontra diversos desafios que envolve desde prazo para...
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil
O processo civil contemporâneo necessita ultrapassar barreira criadas pela própria ciência jurídica, a começar...
